JOSÉ LINHARES:De 30 de outubro de 1945 a 31 de janeiro de 1946
Nasceu no dia 21 de janeiro de 1886, na Fazenda Sinimbu, distrito de Nossa Senhora da Conceição de Guaramiranga, município de Baturité, Ceará. Filho de Francisco Alves Linhares e de Josefa Felícia Caracas. Iniciou seus estudos no Colégio Nossa Senhora de Lourdes, em Baturité, no Ceará. O curso secundário foi feito no Liceu do Ceará, famoso colégio estadual da época. Aos 16 anos, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde estudou dois anos na Escola de Medicina. Mas abandonou a idéia de ser médico, transferindo-se para o Recife em 1904, onde preferiu estudar Direito. Começou o curso em Pernambuco e o concluiu em São Paulo, em novembro de 1908. Formado, voltou ao Rio de Janeiro para exercer a profissão, onde passou quatro anos advogando. Casou-se com Luiza Cavalcanti e tiveram três filhos: Léa, Amaro e José Carlos. Foi representante da Fazenda em processos de desapropriação de obras portuárias e procurador do patrimônio de estabelecimentos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Nomeado juiz da 2ª pretoria criminal da Justiça do Distrito Federal em 1913, e foi transferido para a 7ª e depois para a 1ª pretoria cível. Foi promovido a juiz de Direito da 5ª vara criminal por decreto. Sua nomeação para o cargo de desembargador da Corte de Apelação foi decretada já sob o Governo Provisório, sendo designado por Getúlio Vargas, no ano seguinte, membro do recém-criado Tribunal Superior Eleitoral do Rio de Janeiro. Nova promoção lhe veio por decreto em plena ditadura do Estado Novo. Dessa vez foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Participou como membro titular da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, bem como de outras sociedades similares, inclusive do exterior. Em três anos no STF, já era nomeado vice-presidente da casa pelo Decreto-Lei nº 2.770, assinado pelo presidente da República em 11 de novembro de 1940. Foi nomeado para a Presidência do Supremo Tribunal, sucedendo ao ministro Eduardo Espínola, que se aposentou. Nessa condição, assumiu a Presidência da República em virtude da deposição de Getúlio Vargas, em 30 de outubro de 1945. José Linhares nunca militou na política partidária. Tendo atingido o posto máximo na área do Judiciário, chegou à Presidência devido à situação excepcional do momento em que Getúlio Vargas foi obrigado a renunciar. O país vivia sob as leis do Estado Novo, que tinha abolido a figura do vice-presidente. A Câmara e o Senado estavam fechados, de modo que não havia como chamar seus presidentes para garantir o andamento da administração após a derrubada do ditador. Quando Vargas admitiu pôr fim aos seus quinze anos à frente do governo e concordou renunciar, em 29 de outubro de 1945, a Presidência passou às mãos da máxima autoridade civil no momento: o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares. O anseio de liberdade política no país após a derrota dos regimes ditatoriais europeus na Segunda Guerra Mundial (o fascismo de Mussolini e o nazismo de Hitler), com muita pressão sobre Getúlio, a ponto de ele marcar eleições presidenciais e conceder anistia aos presos políticos, entre eles o comunista Luís Carlos Prestes. Os militares e a oposição, configurada na União Democrática Nacional (UDN), convenceram–se de que era preciso forçar Getúlio. No dia 29 de outubro de 1945, as Forças Armadas derrubaram o ditador. Devido à interinidade de seu mandato, José Linhares procurou tão-somente manter a ordem interna até que as eleições presidenciais, que já haviam sido marcadas por Getúlio para 2 de dezembro de 1945, e a passagem do governo ao vencedor. Logo após a cerimônia de sua posse, durante reunião no Ministério da Guerra, decidiu-se como seria a disputa. Linhares conversou com os dois candidatos, que lhe manifestaram apoio. Feito esse acerto, teve início a composição do Ministério. As pastas militares foram distribuídas segundo entendimentos com os chefes das três forças. A Marinha indicou o vice-almirante Jorge Dodsworth Martins; Eduardo Gomes sugeriu, para a Aeronáutica, o nome do major-brigadeiro Armando Trompowsky de Almeida. Já a pasta da Guerra apresentou dificuldades. O indicado por Góis Monteiro, que chefiara o golpe em nome das Forças Armadas, foi o do general Salvador César Obino, comandante da 13ª Região Militar, que por duas vezes recusou o convite. Linhares chegou a convocar o general Góis Monteiro para lhe apresentar sua renúncia, considerando-se sem apoio. O Presidente foi informado de que os militares não aceitariam postos civis no governo, e a Chefatura de Polícia era considerada por eles como tal. Daí ter sido recusada pelos coronéis para o cargo. Por fim, o impasse foi resolvido: Góis Monteiro permaneceu como ministro da Guerra, e a Chefatura de Polícia foi destinada ao desembargador Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa. Quanto ao governo dos Estados, ficou determinado que os congressistas eleitos comporiam a Assembléia Constituinte e definiriam a data das eleições estaduais, que Vargas tinha querido antecipar para o mesmo dia das eleições presidenciais. A solução encontrada para destituir os interventores estaduais nomeados por Getúlio foi passar aos presidentes dos tribunais locais a responsabilidade (os governadores dos Estados só seriam eleitos em 19 de janeiro de 1947). Além das nomeações tão criticadas, Linhares tomou algumas iniciativas importantes. No dia 12 de novembro de 1945, assinou o Decreto-Lei nº 8.170, que garantiu aos partidos políticos, dissolvidos desde 2 de dezembro de 1937, a reintegração do patrimônio que tinham na data de sua desativação e a validade dos atos de filiação realizados de acordo com seus estatutos. No dia 16 de novembro, aprovou o projeto de criação do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), defendido pelo brigadeiro Trompowsky com o seguinte argumento: O Plano elaborado representa um grande passo para o desenvolvimento de uma aviação genuinamente nacional. O Tribunal de Segurança Nacional foi extinto em 17 de novembro, pela Lei Constitucional nº 14. Entre outras medidas, o presidente outorgou o direito a voto aos soldados integrantes da Força Expedicionária Brasileira (FEB), concedeu pensão e casas próprias aos herdeiros dos que morreram na guerra e garantiu também o direito à gratuidade de ensino aos filhos dos ex-combatentes. Pelo Decreto nº 8.393, a Universidade do Brasil ganhou autonomia administrativa, financeira, didática e disciplinar. A medida acarretou a mudança na forma de escolha do reitor, que passou a ser feita pelo presidente da República em uma lista de três nomes indicados pelo Conselho Universitário. Em Decreto-Lei nº 8.463, Linhares sancionou lei de autoria do ministro dos Transportes, Maurício Joppert da Silva, que conferiu autonomia técnica e financeira ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). Com essa Lei, foi criado também o Fundo Rodoviário Nacional. Acima de tudo, Linhares conseguiu realizar o objetivo para o qual assumira a Presidência: garantir a realização da eleição do dia 2 de dezembro. Ele passou o poder ao vencedor do pleito, o general Eurico Gaspar Dutra, no dia 31 de janeiro de 1946. Terminado o período de transição entre a ditadura de Getúlio Vargas e a posse do presidente Dutra, José Linhares retornou ao Supremo Tribunal Federal, sendo eleito para presidi-lo no triênio 1946-1949 e depois sucessivamente reeleito, permanecendo no cargo até 1956, quando se aposentou. José Linhares faleceu no dia 26 de janeiro de 1957, na cidade de Caxambu, em Minas Gerais. Foi parte de seu discurso: “Em virtude dos graves acontecimentos políticos que agitam no momento os destinos do País, e na qualidade de presidente do Supremo Tribunal Federal, assumo, com o apoio das Forças Armadas, a Presidência da República, esperando corresponder pelos meus atos a tão elevada investidura. Faço um solene apelo a meus patrícios, das cidades e dos campos, para levar a termo a composição do país, nos quadros legais. Em determinação, [...] tomo nos ombros, compenetrado de que um objetivo superior nos anima, sem desfalecimentos, a reunir em torno aos grandes destinos da Pátria os esforços comuns para a edificação de uma obra democrática que fará a prosperidade e o bem de todos os brasileiros. [...]”.
Nasceu no dia 21 de janeiro de 1886, na Fazenda Sinimbu, distrito de Nossa Senhora da Conceição de Guaramiranga, município de Baturité, Ceará. Filho de Francisco Alves Linhares e de Josefa Felícia Caracas. Iniciou seus estudos no Colégio Nossa Senhora de Lourdes, em Baturité, no Ceará. O curso secundário foi feito no Liceu do Ceará, famoso colégio estadual da época. Aos 16 anos, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde estudou dois anos na Escola de Medicina. Mas abandonou a idéia de ser médico, transferindo-se para o Recife em 1904, onde preferiu estudar Direito. Começou o curso em Pernambuco e o concluiu em São Paulo, em novembro de 1908. Formado, voltou ao Rio de Janeiro para exercer a profissão, onde passou quatro anos advogando. Casou-se com Luiza Cavalcanti e tiveram três filhos: Léa, Amaro e José Carlos. Foi representante da Fazenda em processos de desapropriação de obras portuárias e procurador do patrimônio de estabelecimentos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Nomeado juiz da 2ª pretoria criminal da Justiça do Distrito Federal em 1913, e foi transferido para a 7ª e depois para a 1ª pretoria cível. Foi promovido a juiz de Direito da 5ª vara criminal por decreto. Sua nomeação para o cargo de desembargador da Corte de Apelação foi decretada já sob o Governo Provisório, sendo designado por Getúlio Vargas, no ano seguinte, membro do recém-criado Tribunal Superior Eleitoral do Rio de Janeiro. Nova promoção lhe veio por decreto em plena ditadura do Estado Novo. Dessa vez foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Participou como membro titular da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, bem como de outras sociedades similares, inclusive do exterior. Em três anos no STF, já era nomeado vice-presidente da casa pelo Decreto-Lei nº 2.770, assinado pelo presidente da República em 11 de novembro de 1940. Foi nomeado para a Presidência do Supremo Tribunal, sucedendo ao ministro Eduardo Espínola, que se aposentou. Nessa condição, assumiu a Presidência da República em virtude da deposição de Getúlio Vargas, em 30 de outubro de 1945. José Linhares nunca militou na política partidária. Tendo atingido o posto máximo na área do Judiciário, chegou à Presidência devido à situação excepcional do momento em que Getúlio Vargas foi obrigado a renunciar. O país vivia sob as leis do Estado Novo, que tinha abolido a figura do vice-presidente. A Câmara e o Senado estavam fechados, de modo que não havia como chamar seus presidentes para garantir o andamento da administração após a derrubada do ditador. Quando Vargas admitiu pôr fim aos seus quinze anos à frente do governo e concordou renunciar, em 29 de outubro de 1945, a Presidência passou às mãos da máxima autoridade civil no momento: o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares. O anseio de liberdade política no país após a derrota dos regimes ditatoriais europeus na Segunda Guerra Mundial (o fascismo de Mussolini e o nazismo de Hitler), com muita pressão sobre Getúlio, a ponto de ele marcar eleições presidenciais e conceder anistia aos presos políticos, entre eles o comunista Luís Carlos Prestes. Os militares e a oposição, configurada na União Democrática Nacional (UDN), convenceram–se de que era preciso forçar Getúlio. No dia 29 de outubro de 1945, as Forças Armadas derrubaram o ditador. Devido à interinidade de seu mandato, José Linhares procurou tão-somente manter a ordem interna até que as eleições presidenciais, que já haviam sido marcadas por Getúlio para 2 de dezembro de 1945, e a passagem do governo ao vencedor. Logo após a cerimônia de sua posse, durante reunião no Ministério da Guerra, decidiu-se como seria a disputa. Linhares conversou com os dois candidatos, que lhe manifestaram apoio. Feito esse acerto, teve início a composição do Ministério. As pastas militares foram distribuídas segundo entendimentos com os chefes das três forças. A Marinha indicou o vice-almirante Jorge Dodsworth Martins; Eduardo Gomes sugeriu, para a Aeronáutica, o nome do major-brigadeiro Armando Trompowsky de Almeida. Já a pasta da Guerra apresentou dificuldades. O indicado por Góis Monteiro, que chefiara o golpe em nome das Forças Armadas, foi o do general Salvador César Obino, comandante da 13ª Região Militar, que por duas vezes recusou o convite. Linhares chegou a convocar o general Góis Monteiro para lhe apresentar sua renúncia, considerando-se sem apoio. O Presidente foi informado de que os militares não aceitariam postos civis no governo, e a Chefatura de Polícia era considerada por eles como tal. Daí ter sido recusada pelos coronéis para o cargo. Por fim, o impasse foi resolvido: Góis Monteiro permaneceu como ministro da Guerra, e a Chefatura de Polícia foi destinada ao desembargador Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa. Quanto ao governo dos Estados, ficou determinado que os congressistas eleitos comporiam a Assembléia Constituinte e definiriam a data das eleições estaduais, que Vargas tinha querido antecipar para o mesmo dia das eleições presidenciais. A solução encontrada para destituir os interventores estaduais nomeados por Getúlio foi passar aos presidentes dos tribunais locais a responsabilidade (os governadores dos Estados só seriam eleitos em 19 de janeiro de 1947). Além das nomeações tão criticadas, Linhares tomou algumas iniciativas importantes. No dia 12 de novembro de 1945, assinou o Decreto-Lei nº 8.170, que garantiu aos partidos políticos, dissolvidos desde 2 de dezembro de 1937, a reintegração do patrimônio que tinham na data de sua desativação e a validade dos atos de filiação realizados de acordo com seus estatutos. No dia 16 de novembro, aprovou o projeto de criação do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), defendido pelo brigadeiro Trompowsky com o seguinte argumento: O Plano elaborado representa um grande passo para o desenvolvimento de uma aviação genuinamente nacional. O Tribunal de Segurança Nacional foi extinto em 17 de novembro, pela Lei Constitucional nº 14. Entre outras medidas, o presidente outorgou o direito a voto aos soldados integrantes da Força Expedicionária Brasileira (FEB), concedeu pensão e casas próprias aos herdeiros dos que morreram na guerra e garantiu também o direito à gratuidade de ensino aos filhos dos ex-combatentes. Pelo Decreto nº 8.393, a Universidade do Brasil ganhou autonomia administrativa, financeira, didática e disciplinar. A medida acarretou a mudança na forma de escolha do reitor, que passou a ser feita pelo presidente da República em uma lista de três nomes indicados pelo Conselho Universitário. Em Decreto-Lei nº 8.463, Linhares sancionou lei de autoria do ministro dos Transportes, Maurício Joppert da Silva, que conferiu autonomia técnica e financeira ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). Com essa Lei, foi criado também o Fundo Rodoviário Nacional. Acima de tudo, Linhares conseguiu realizar o objetivo para o qual assumira a Presidência: garantir a realização da eleição do dia 2 de dezembro. Ele passou o poder ao vencedor do pleito, o general Eurico Gaspar Dutra, no dia 31 de janeiro de 1946. Terminado o período de transição entre a ditadura de Getúlio Vargas e a posse do presidente Dutra, José Linhares retornou ao Supremo Tribunal Federal, sendo eleito para presidi-lo no triênio 1946-1949 e depois sucessivamente reeleito, permanecendo no cargo até 1956, quando se aposentou. José Linhares faleceu no dia 26 de janeiro de 1957, na cidade de Caxambu, em Minas Gerais. Foi parte de seu discurso: “Em virtude dos graves acontecimentos políticos que agitam no momento os destinos do País, e na qualidade de presidente do Supremo Tribunal Federal, assumo, com o apoio das Forças Armadas, a Presidência da República, esperando corresponder pelos meus atos a tão elevada investidura. Faço um solene apelo a meus patrícios, das cidades e dos campos, para levar a termo a composição do país, nos quadros legais. Em determinação, [...] tomo nos ombros, compenetrado de que um objetivo superior nos anima, sem desfalecimentos, a reunir em torno aos grandes destinos da Pátria os esforços comuns para a edificação de uma obra democrática que fará a prosperidade e o bem de todos os brasileiros. [...]”.
JOSÉ LINHARES
Pesquisa: Hélvio Gomes Cordeiro (membro do Instituto Historiar).Fonte: Presidentes do Brasil, Editora Rio.
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